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Nãeste obstante nãeste deter havido este trânsito em julgado da sentença, este pedido por assistência judiciária gratis deveria ter sido feito previamente da prolação de sentença ou na eventual interposição de recurso, como a prestaçãeste jurisdicional encerra-se usando a prolaçãeste de sentença, por entendimento usando este disposto no art. 463 do CPC. Recurso improvido.

Este dispositivo não vai para além deste ponto, no entanto. Após este proferimento da sentença, este julgador ainda desenvolverá diversas atividades relevantes e essenciais, não sendo possível delas se furtar a qualquer pretexto. Muito menos em virtude da incidência da regra em comento.

Pelo STJ, o ministro Luis Felipe Salomão deu razão à Defensoria. O relator citou diversos precedentes, julgados entre 1993 e 2011, reconhecendo que este pedido do gratuidade do justiça Pode vir a ser formulado em qualquer etapa do processo.

Art. 4º. A parte gozará Destes pontos positivos da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petiçãeste inicial, por que nãeste está em condições por reembolsar as custas do processo e os honorários por advogado, isento prejuízo próprio ou por sua família

4. Ademais, ESTES pontos fortes da assistência judiciária compreendem todos ESTES atos a partir de o instante do sua própria obtenção até a decisãeste final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroaçãeste.

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"A questãeste por fundo remete à existência do um direito qual se suscita tais como derivado por uma relação contratual de que está na ambiência do Direito do Trabalho."

A concessãeste da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer instante do processo, com efeitos não retroativos.

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Ainda, acrescentou qual a situação narrada é insuficiente a concluir pelo enquadramento num dos quadros descritos pelo art. 114 da CF.

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7. Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para cassar este acórdão e a decisãeste interlocutória por primeira instância, determinando o retorno Destes autos à 1ª instância, para análise do pleito do concessãeste da gratuidade da justiça, dando, todavia, por superado o entendimento por de que a apreciação do pedido, posteriormente à prolação da sentença, encontra óbice pelo artigo 463 do Ordenação de Processo Civil.

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